O acidente de trabalho gera o direito a indenização por danos materiais, morais e estéticos — entre eles, a pensão mensal vitalícia proporcional à perda da capacidade laborativa (CC, art. 950). Faça uma estimativa preliminar em 2 minutos.
A legislação brasileira ampara o trabalhador que sofreu redução total ou parcial de capacidade. Conheça os pontos essenciais antes de procurar a Justiça.
Constituição Federal (art. 7º, XXVIII), CLT, Código Civil (arts. 186, 927, 949 e 950) e CPC vigente. Direitos do trabalhador acidentado são assegurados independentemente de culpa, em hipóteses de risco da atividade.
O direito de ação trabalhista, em regra, prescreve em 2 anos da extinção do contrato (CLT, art. 11), com retroação de 5 anos. Por isso o tempo é decisivo — quanto antes a análise, mais segura é a estratégia.
Pensão mensal vitalícia (CC, art. 950), danos morais, danos estéticos, lucros cessantes, despesas médicas e tratamentos. O valor varia conforme grau de incapacidade, salário e expectativa de vida.
A primeira conversa é confidencial e sem compromisso. Avaliamos a viabilidade, os documentos disponíveis e traçamos a estratégia jurídica antes de qualquer decisão de ingresso em juízo.